Aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), como pessoa idosa ou deficiente, e que preencham os requisitos necessários para isenção do pagamento do IPTU 2012, devem estar atentos ao prazo de apresentação dos documentos que deverão ser encaminhados ao protocolo da Prefeitura da cidade Caieiras impreterivelmente até o dia 31 de março de 2012. A taxa de protocolo a ser paga é de R$ 14,00 (quatorze reais).

De acordo com os responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos, os beneficiários devem, entretanto, aguardar o recebimento do carnê do IPTU 2012 antes de procurar a Prefeitura.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Carnê de IPTU 2012 (original)
Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário;
Cópia do detalhamento de crédito do INSS;
Cópia da primeira e segunda folhas do carnê do IPTU 2011;
Cópia da certidão de casamento (se for o caso);
Cópia da certidão de óbito (se for o caso);
Cópia do cartão magnético;
Cópia do CPF;
Cópia da certidão de nascimento;

Fonte: Prefeitura de Caieiras